Setembro Amarelo

28/2/2018 21:00 Cade confirma cartel no mercado de compra de laranjas, e processo é encerrado

lanche saudável

Processo sobre o chamado cartel da laranja era o mais antigo no Cade: investigações tiveram início

em  1999         Elza  fiuza/Arquivo/Agência  Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou e encerrou, nesta quarta-feira (28), três processos relativos à formação de cartel no mercado de compra de laranjas para produção de suco concentrado congelado da fruta. A investigação era a mais antiga do Cade: começou em 1999, com base em denúncia da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.

O processo envolveu a Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), 10 empresas do setor e 22 pessoas físicas, acusadas de formar um cartel entre os processadores de suco de laranja concentrado congelado, com ajuste de preço para aquisição de laranja dos produtores, divisão de mercado e troca de informações concorrencialmente sensíveis.

Informações do acordo de leniência e provas obtidas ao longo da investigação comprovaram as infrações contra a ordem econômica entre os anos de 1999 e 2006. Na sessão de hoje, o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, disse que os documentos e e-mails trocados entre os concorrentes, entre outras provas, comprovaram a existência da conduta lesiva.

“Tratando-se de cartel, ou seja, um ilícito por objeto, comprovada a materialidade da conduta, não é necessário analisar elementos adicionais como os efeitos, já que a potencialidade lesiva é presumida”, disse durante o voto. Os demais membros do tribunal do Cade seguiram o voto do relator.

Seis das 10 empresas envolvidas, além da Abecitrus e de 10 pessoas físicas, assinaram e cumpriram termos de cessação de conduta (TCCs) e reconheceram a participação nas infrações investigadas. Além de se comprometerem a cessar a prática, as empresas pagaram contribuição pecuniária no valor total das compras de laranja de terceiros no ano de 1998, de R$ 301 milhões, recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos, nos valores atualizados pela Selic, a taxa básica de juros da economia.

Pelo fato de terem cumprido os TCCs, o relator Paulo Burnier da Silveira votou pelo arquivamento das acusações contra a Abecitrus, as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e 10 pessoas físicas.

Em seu voto, Silveira também recomendou o arquivamento das denúncias contra as empresas Frutax Agrícola Ltda. e Montecitrus e contra 11 pessoas físicas, por falta de provas. As empresas Cambuhy Citrus e CTM Citrus S/A foram excluídas do processo por não estarem em operação no período investigado pelo processo administrativo. A punição de Paulo Ricardo Soares da Cunha Machado foi extinta em razão de acordo de leniência firmado em 2006, que justificou mandado de busca e apreensão expedido no mesmo ano.

A investigação sobre o cartel da laranja foi questionada na Justiça inúmeras vezes pelos réus no caso. O processo só foi destravado no Cade após as empresas concordarem em assinar os TCCs e desistirem das ações judiciais em curso. A pedido do Ministério Público Federal, uma cópia da decisão do Cade será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em SP para uma possível proposição de ação de reparação de danos, assim como providências na esfera penal.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br


MAIS NOTÍCIAS DE ECONOMIA



19/9/2018 8:47 FGV: economia brasileira recuou 0,5% no trimestre encerrado em julho

24/8/2018 17:49 Ministros do G20 debatem na Argentina desafios da economia digital

16/8/2018 19:39 Revisão de benefícios previdenciários gerará economia anual de R$ 8 bi

6/8/2018 19:45 Corte de gastos para alavancar economia é proposta de presidenciáveis

1/8/2018 16:45 FED mantém juros e destaca forte crescimento da economia dos EUA

26/7/2018 14:47 Brics defende crescimento da economia e condena terrorismo

15/7/2018 15:00 Plataforma reúne empreendimentos da economia criativa de refugiados

28/6/2018 8:10 BC reduz previsão de crescimento da economia este ano para 1,6%

28/6/2018 9:14 Incerteza da Economia tem maior nível desde janeiro de 2017, diz FGV

20/6/2018 18:03 Banco Central mantém juros básicos da economia em 6,5% ao ano