28/2/2018 21:00 Cade confirma cartel no mercado de compra de laranjas, e processo é encerrado

lanche saudável

Processo sobre o chamado cartel da laranja era o mais antigo no Cade: investigações tiveram início

em  1999         Elza  fiuza/Arquivo/Agência  Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou e encerrou, nesta quarta-feira (28), três processos relativos à formação de cartel no mercado de compra de laranjas para produção de suco concentrado congelado da fruta. A investigação era a mais antiga do Cade: começou em 1999, com base em denúncia da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.

O processo envolveu a Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), 10 empresas do setor e 22 pessoas físicas, acusadas de formar um cartel entre os processadores de suco de laranja concentrado congelado, com ajuste de preço para aquisição de laranja dos produtores, divisão de mercado e troca de informações concorrencialmente sensíveis.

Informações do acordo de leniência e provas obtidas ao longo da investigação comprovaram as infrações contra a ordem econômica entre os anos de 1999 e 2006. Na sessão de hoje, o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, disse que os documentos e e-mails trocados entre os concorrentes, entre outras provas, comprovaram a existência da conduta lesiva.

“Tratando-se de cartel, ou seja, um ilícito por objeto, comprovada a materialidade da conduta, não é necessário analisar elementos adicionais como os efeitos, já que a potencialidade lesiva é presumida”, disse durante o voto. Os demais membros do tribunal do Cade seguiram o voto do relator.

Seis das 10 empresas envolvidas, além da Abecitrus e de 10 pessoas físicas, assinaram e cumpriram termos de cessação de conduta (TCCs) e reconheceram a participação nas infrações investigadas. Além de se comprometerem a cessar a prática, as empresas pagaram contribuição pecuniária no valor total das compras de laranja de terceiros no ano de 1998, de R$ 301 milhões, recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos, nos valores atualizados pela Selic, a taxa básica de juros da economia.

Pelo fato de terem cumprido os TCCs, o relator Paulo Burnier da Silveira votou pelo arquivamento das acusações contra a Abecitrus, as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e 10 pessoas físicas.

Em seu voto, Silveira também recomendou o arquivamento das denúncias contra as empresas Frutax Agrícola Ltda. e Montecitrus e contra 11 pessoas físicas, por falta de provas. As empresas Cambuhy Citrus e CTM Citrus S/A foram excluídas do processo por não estarem em operação no período investigado pelo processo administrativo. A punição de Paulo Ricardo Soares da Cunha Machado foi extinta em razão de acordo de leniência firmado em 2006, que justificou mandado de busca e apreensão expedido no mesmo ano.

A investigação sobre o cartel da laranja foi questionada na Justiça inúmeras vezes pelos réus no caso. O processo só foi destravado no Cade após as empresas concordarem em assinar os TCCs e desistirem das ações judiciais em curso. A pedido do Ministério Público Federal, uma cópia da decisão do Cade será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em SP para uma possível proposição de ação de reparação de danos, assim como providências na esfera penal.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br


MAIS NOTÍCIAS DE ECONOMIA



3/12/2018 15:00 Futuro Ministro de Economía cancela viaje por motivos de salud

28/11/2018 12:16 Pagamento do 13º salário injetará R$ 8,8 bilhões na economia do Rio

21/11/2018 14:58 OCDE reduz projeção de crescimento da economia brasileira em 2019

16/11/2018 11:00 Em encontros bilaterais na Guatemala, Temer discute economia e turismo

8/11/2018 18:02 Natal deve movimentar R$ 53,5 bilhões na economia do país, prevê SPC

30/10/2018 10:21 Indicador de incerteza da economia recua 11,2 pontos, diz FGV

26/10/2018 17:21 Extrativistas movimentam economia em áreas protegidas no Rio Xingu

18/10/2018 17:52 Abertas inscrições para evento de economia criativa em SP

16/10/2018 20:48 Bolsonaro diz que não haverá "cavalo de pau" na economia se eleito

8/10/2018 7:43 Nobel de Economia sai para dois americanos