18/2/2016 20:03 MPF pede suspensão do licenciamento ambiental de três portos no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitaram à Justiça a suspensão urgente do licenciamento ambiental de três portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará. As licenças estão sendo concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o MPF defende que o licenciamento seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A ação destaca que os impactos de diversas obras programadas para a região não estão sendo considerados de forma conjunta, o que pode prejudicar um ambiente ecologicamente equilibrado, disse a promotora Lilian Braga. “Na mesma região da Bacia do [Rio] Tapajós, ocorrem empreendimentos como a mineração, hidrelétricas, a construção de uma ferrovia, a hidrovia... Então, essa avaliação não pode ser feita [de forma] individualizada, por empresa – precisa ser feita de forma integrada, que possa considerar o impacto socioambiental de um modo integrado”, afirmou Lilian.

Para a região, além dos portos, estão previstos uma hidrovia, uma ferrovia e um complexo hidrelétrico na Bacia do Tapajós.

Outra preocupação do MPF e do MPPA é que indígenas e outras comunidades tradicionais impactadas não foram consultadas. Os promotores e procuradores afirmam, na ação, que uma pesquisa de campo com pescadores resumiu-se a entrevistas com dois deles e que uma empresa foi autorizada a deixar de estudar impactos em uma comunidade por achar que os moradores não seriam atingidos.

Os promotores e procuradores pedem a suspensão do licenciamento das Estações de Transbordo de Cargas Miritituba, de interesse da empresa Rio Turia Serviços Logísticos Ltda; HBSA Tapajós, da Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A; e Itaituba, de interesse da empresa Cianport – Cia de Navegação Ltda. Também foram citados na ação o Estado do Pará, a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ibama.

Em nota, o Ibama informou que os empreendimentos citados não estão sendo licenciados pelo instituto pois, segundo a legislação, não se enquadram nos requisitos de competência federal.

A Antaq disse que ainda não foi notificada da ação. As empresas Rio Turia Serviços Logísticos, Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A, e Cianport – Cia de Navegação, não responderam aos pedidos de entrevista. A Semas disse que, por motivos de agenda, não poderia atender ao pedido de entrevista.

Até o fechamento da matéria, não havia decisão da Justiça Federal em Itaituba sobre o assunto.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br


MAIS NOTÍCIAS DE PORTOS



7/3/2017 20:02 Novas concessões em rodovias, ferrovias, portos e energia somarão R$ 45 bilhões

7/2/2017 18:03 Capitania dos Portos intensifica fiscalização no litoral fluminense

13/9/2016 16:00 Temer anuncia concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias e campos de petróleo

13/9/2016 13:00 Concessões iniciais incluem aeroportos, rodovias, ferrovias e campos de petróleo

1/9/2016 11:03 Auditores da Receita protestam em portos e aeroportos por aumento de salário

8/8/2016 13:00 Olimpíada: nove aeroportos já receberam 3 milhões de passageiros

19/7/2016 10:01 Aeroportos ainda registram fila de espera na área de inspeção de bagagens

18/7/2016 21:01 Novos procedimentos nos aeroportos resultaram em filas de até 45 minutos

18/7/2016 14:01 Novas regras da Anac geram filas e alteram rotina em aeroportos

18/7/2016 8:00 Normas de segurança estão mais rigorosas nos aeroportos do país a partir de hoje



Atendimento Online MF Rural